Como era esperado, na quarta-feira da semana passada, a Comissão Europeia (CE) anunciou a sua decisão sobre as sanções a aplicar a Portugal.

Independentemente da inexistência imediata de consequências financeiras na aplicação de sanções ao nosso País (cancelamento da multa), o que é relevante na decisão da CE é o facto de a União Europeia manter um quadro de pressão e de chantagem que visa condicionar a aprovação do próximo Orçamento de Estado, interromper a solução política actual e apresentar como naturais e aceitáveis mecanismos e instrumentos de condicionamento e de chantagem sobre Portugal, que limitam a nossa soberania e são contrários aos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo.

Com este quadro de ameaça e de chantagem, a CE pretende também tornar irreversível e aprofundar a política que a União Europeia impôs a Portugal e o anterior governo do PSD/CDS tão aplicadamente executou com os desastrosos resultados conhecidos.

É esse o sentido da ameaça de suspensão dos fundos comunitários que mantêm em aberto, por mais que alguns partidos e o próprio Governo cantem vitória e digam que valeu a pena levantar a voz ou concluam que vale a pena respeitar as regras da União Europeia. E é também o sentido de todo o processo de chantagem que se mantém e se concentra no Orçamento do Estado para 2017 e na exigência de medidas adicionais para 2016.

Para o PCP, o processo das chantagens em torno das sanções ou de outras ameaças é em si mesmo ilegítimo, inaceitável e atentatório da soberania e dos interesses nacionais. Exige-se por isso que o Governo português não só as recuse mas rejeite de igual modo os instrumentos e mecanismos de domínio da União Europeia que as institucionalizaram. É preciso que o Governo português avance no sentido da convocação de uma cimeira intergovernamental com vista à suspensão e imediata e revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa.

Os trabalhadores e o povo devem mobilizar-se para as importantes batalhas que vai ser necessário continuar a travar tendo em vista a rejeição desses tratados donde emanam as sanções e outros mecanismos de policiamento sobre o País e de condicionamento das nossas decisões.

Luta que é preciso igualmente prosseguir pela defesa, reposição e conquista de direitos, como aconteceu esta semana com a elevada adesão à greve no sector da saúde, mas também em muitas empresas em defesa dos postos de trabalho, aumento e pagamento de salários em atraso, como na Dan Cake, no SUCH, Olympus, Hotelaria, Soares da Costa, entre outras, e em instituições do ensino superior contra a criação de fundações (Universidade de Coimbra, Instituto Superior Técnico de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa).

É necessário prosseguir a luta contra a precariedade, pelo aumento dos salários e trabalho com direitos, pela valorização das reformas e pensões e em defesa dos serviços públicos. Luta que será igualmente imprescindível para romper com a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

Esta semana foi também aprovado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BANIF, que o PCP votou favoravelmente «por considerar que o seu texto traduz de forma fiel e objectiva o conjunto dos elementos e factos que decorrem dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)». Um relatório que identifica responsabilidades políticas e de entidades de supervisão e práticas desta instituição bancária.

Aliás, sobre a situação bancária, o PCP reafirma a banca pública como condição para garantir o interesse público e nacional, evitar orientações gravosas determinadas pelo capital financeiro transnacional, limitar as distorções da concorrência pela grande concentração bancária privada, recuperar uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento soberano do País, assegurar o emprego e os direitos dos trabalhadores bancários.

No mesmo sentido, o PCP defende a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e rejeita a manobra que o PSD com o apoio do CDS pôs em marcha com vista à deterioração da imagem da empresa e à sua fragilização económica e financeira. O PCP defende a recapitalização da CGD nos montantes adequados e uma estruturação que permita o seu crescimento e não a redução da sua actividade com um papel insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia, numa política soberana de desenvolvimento económico e social do País.

A Festa do Avante! constitui neste momento a mais importante prioridade do trabalho do Partido. A par da multiplicidade de aspectos que importa assegurar para garantir o êxito da sua 40.ª edição, duas áreas assumem particular prioridade – a divulgação, promoção da Festa e a venda da EP e a construção. Relativamente à construção, torna-se necessário uma mobilização alargada a novos camaradas e amigos para as jornadas de trabalho, tendo em conta as acrescidas exigências que a incorporação da Quinta do Cabo este ano implica.

A Festa do Avante! constitui uma importante iniciativa na actual fase da vida política nacional, para a afirmação do Partido, dos seus valores e propostas, que importa continuar a promover.

O PCP continuará a intervir de forma séria, empenhada e responsável para que seja devolvido ao País o que é do País e reclamando que os órgãos de soberania e as instituições democráticas exerçam as suas prerrogativas constitucionais para resolver os problemas nacionais, defender a soberania e não ceder perante as pressões e as chantagens externas.